Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.119, de 03 de outubro de 2024
INSTITUI diretrizes para a conscientização e o combate à violência vicária.
- Data
- 3 de outubro de 2024
- Número
- 7119
- Publicação
- 3 de outubro de 2024 · D.O.E. nº 35.320
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de fevereiro de 2024
Autoria: Alessandra Campêlo