Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AM, para as pessoas com dislexia (amplia o atendimento especializado à população com deficiência auditiva, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na realização dos exames do Detran/AM).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2023
Autoria: Mayra Dias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.468, de 10 de outubro de 2023Estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AM, para as pessoas com dislexia, e dá outras providências.
Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de outubro de 2024.