Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.117, de 03 de outubro de 2024
Institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais “SOS Animal”.
- Data
- 3 de outubro de 2024
- Número
- 7117
- Publicação
- 3 de outubro de 2024 · D.O.E. nº 35.320
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 31 de outubro de 2023
Autoria: Joana Darc