Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.116, de 03 de outubro de 2024
Dispõe sobre a permanência e circulação de animais nas áreas de lazer, esporte e logradouros públicos.
- Data
- 3 de outubro de 2024
- Número
- 7116
- Publicação
- 3 de outubro de 2024 · D.O.E. nº 35.320
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2020(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de julho de 2020
Autoria: Joana Darc