Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.067, de 30 de setembro de 2024
Dispõe sobre diretrizes para criação do programa de Incentivo à Reciclagem e Reuso de Materiais.
- Data
- 30 de setembro de 2024
- Número
- 7067
- Publicação
- 30 de setembro de 2024 · D.O.E. nº 35.317
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de março de 2024
Autoria: Mário César Filho