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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.067, de 30 de setembro de 2024

Dispõe sobre diretrizes para criação do programa de Incentivo à Reciclagem e Reuso de Materiais.

Data
30 de setembro de 2024
Número
7067
Publicação
30 de setembro de 2024 · D.O.E. nº 35.317
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de março de 2024

Autoria: Mário César Filho