Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a transformação do Subcomando de Ações de Defesa Civil – SUBCOMADEC em DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, mediante a transferência das finalidades, competências, atividades, funções gratificadas e cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar