Assembleia Legislativa do Amazonas
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amazonas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2024
Autoria: Sinésio Campos
Veto Parcial, Parágrafo único do art. 10, mantido em 17.10.2024.