Assembleia Legislativa do Amazonas
CONFERE como medida adicional de segurança à mulher o incentivo à consulta de antecedentes criminais de seus parceiros.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2024
Autores: Alessandra Campêlo, Comandante Dan, Rozenha