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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.042, de 03 de setembro de 2024

Dispõe sobre a criação do “SELO AMIGO DA RECICLAGEM” para pessoas jurídicas ou físicas e dá outras providências.

Data
3 de setembro de 2024
Número
7042
Publicação
3 de setembro de 2024 · D.O.E. nº 35.300
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de março de 2024

Autoria: Cristiano D’Angelo