Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.042, de 03 de setembro de 2024
Dispõe sobre a criação do “SELO AMIGO DA RECICLAGEM” para pessoas jurídicas ou físicas e dá outras providências.
- Data
- 3 de setembro de 2024
- Número
- 7042
- Publicação
- 3 de setembro de 2024 · D.O.E. nº 35.300
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de março de 2024
Autoria: Cristiano D’Angelo