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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.029, de 02 de setembro de 2024

Declara como de utilidade pública, a PROVIDA – AMAZONAS.

Data
2 de setembro de 2024
Número
7029
Publicação
2 de setembro de 2024 · D.O.E. nº 35.299
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de abril de 2024

Autoria: Comandante Dan