Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA o inciso II do §1.º do artigo 10 da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e dá outras providências (Atribuição aos ocupantes dos cargos de confiança de Chefe do Cerimonial e de Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB responsabilidades, deveres, direitos, garantias, prerrogativas e remuneração de Secretário de Estado)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2024
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar