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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.002, de 18 de julho de 2024

Estabelece diretrizes de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres e dá outras providências.

Data
18 de julho de 2024
Número
7002
Publicação
18 de julho de 2024 · D.O.E. 35.267
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 808 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de agosto de 2023

Autoria: Rozenha