Assembleia Legislativa do Amazonas
“Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 245 da Constituição do Estado do Amazonas.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2024
Autoria: João Luiz
Republicada por haver sido publicada com incorreção no e-DOALEAM, Edição nº 2208, de 2.7.2024.