Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA a Lei nº 5.690, de 1º de dezembro de 2021 que ISENTA os Municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes de apresentar certidões negativas necessárias para firmar convênios com o Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2023
Autoria: Wilker Barreto