Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Reconversão da Citricultura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2024
Autoria: Thiago Abrahim
Veto Parcial nº 42, ao art. 4º, Mantido em 4.9.2024.