Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.997, de 11 de julho de 2024

Dispõe sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público e dá providências correlatas.

Data
11 de julho de 2024
Número
6997
Publicação
11 de julho de 2024 · D.O.E. 35.262
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 754 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de agosto de 2023

Autoria: Comandante Dan