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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.991, de 11 de julho de 2024

INSTITUI O SELO “EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI”.

Data
11 de julho de 2024
Número
6991
Publicação
11 de julho de 2024 · D.O.E. 35.262
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de março de 2024

Autoria: Rozenha