Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui diretrizes de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, e estabelece a criação das Brigadas para Prevenção e Combate Contra Incêndios e Ações Humanitárias em Catástrofes e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2023
Autoria: Comandante Dan