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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.984, de 11 de julho de 2024

Institui diretrizes para criação do “Título Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do Estado do Amazonas.

Data
11 de julho de 2024
Número
6984
Publicação
11 de julho de 2024 · D.O.E. 35.262
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de fevereiro de 2024

Autoria: Daniel Almeida