Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.976, de 08 de julho de 2024

Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em sistemas de espaços livres de uso público no Estado do Amazonas.

Data
8 de julho de 2024
Número
6976
Publicação
8 de julho de 2024 · D.O.E. 35.259
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 812 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de agosto de 2023

Autoria: Adjuto Afonso