Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.976, de 08 de julho de 2024
Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em sistemas de espaços livres de uso público no Estado do Amazonas.
- Data
- 8 de julho de 2024
- Número
- 6976
- Publicação
- 8 de julho de 2024 · D.O.E. 35.259
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 812 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de agosto de 2023
Autoria: Adjuto Afonso