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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.952, de 27 de junho de 2024

Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Data
27 de junho de 2024
Número
6952
Publicação
27 de junho de 2024 · D.O.E. 35.253
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de fevereiro de 2024

Autoria: Débora Menezes