Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.946, de 26 de junho de 2024
Institui o Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica no dia 27 de abril e dá outras providências.
- Data
- 26 de junho de 2024
- Número
- 6946
- Publicação
- 26 de junho de 2024 · D.O.E. 35.252
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de fevereiro de 2024
Autoria: Cristiano D’Angelo