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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.946, de 26 de junho de 2024

Institui o Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica no dia 27 de abril e dá outras providências.

Data
26 de junho de 2024
Número
6946
Publicação
26 de junho de 2024 · D.O.E. 35.252
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de fevereiro de 2024

Autoria: Cristiano D’Angelo