Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.939, de 26 de junho de 2024
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Desembargador Cândido Honório – IDESCH.
- Data
- 26 de junho de 2024
- Número
- 6939
- Publicação
- 26 de junho de 2024 · D.O.E. 35.252
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de fevereiro de 2024
Autoria: Mário César Filho