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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.920, de 06 de junho de 2024

Dispõe sobre o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais.

Data
6 de junho de 2024
Número
6920
Publicação
6 de junho de 2024 · D.O.E. nº 35.238
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 897 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de setembro de 2023

Autoria: Mário César Filho