Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.920, de 06 de junho de 2024
Dispõe sobre o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais.
- Data
- 6 de junho de 2024
- Número
- 6920
- Publicação
- 6 de junho de 2024 · D.O.E. nº 35.238
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 897 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de setembro de 2023
Autoria: Mário César Filho