Assembleia Legislativa do Amazonas
AUTORIZA a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios – SECT a promover a regularização fundiária de imóvel, na modalidade onerosa, localizado na Rua Curió n.º 233, Quadra 29, Lote 544 – Bairro do Puraquequara, Manaus/ AM, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2024
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar