Assembleia Legislativa do Amazonas
Garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, a isenção do recolhimento da GTA – Guia de Transporte Animal, para o transporte animal no Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2023
Autoria: Thiago Abrahim