Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.884, de 16 de maio de 2024
Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.
- Data
- 16 de maio de 2024
- Número
- 6884
- Publicação
- 16 de maio de 2024 · D.O.E. nº 35.225
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 842 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de setembro de 2023
Autoria: Débora Menezes