Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores, por danos materiais causados ao patrimônio público estadual, em casos de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2021
Autoria: Roberto Cidade