Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA o inciso II do §1.º do artigo 10 da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e dá outras providências (Responsabilidades, deveres e direitos de Secretário de Estado ao Diretor do CETAM).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2024
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar