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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.855, de 02 de maio de 2024

Estabelece a obrigatoriedade da organização de enfermarias separadas por sexo em hospitais

Data
2 de maio de 2024
Número
6855
Publicação
2 de maio de 2024 · D.O.E. nº 35.215
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 792 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de agosto de 2023

Autoria: João Luiz