Assembleia Legislativa do Amazonas
OBRIGA as instituições públicas e privadas de ensino a entregar ao aluno ou ao seu representante legal interessado, a via original ou cópia de avaliação realizada.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2023
Autoria: Alessandra Campêlo