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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.845, de 29 de abril de 2024

Institui no programa escolar da rede pública, a semana de conscientização sobre a Doação de Órgãos, tecidos e Transplantes.

Data
29 de abril de 2024
Número
6845
Publicação
29 de abril de 2024 · D.O.E. nº 35.213
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 892 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 21 de setembro de 2023

Autoria: Dr. George Lins