Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.836, de 15 de abril de 2024
ALTERA a Parte 31 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.
- Data
- 15 de abril de 2024
- Número
- 6836
- Publicação
- 15 de abril de 2024 · D.O.E. nº 35.203
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de abril de 2024
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar