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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.821, de 27 de março de 2024

Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas.

Data
27 de março de 2024
Número
6821
Publicação
27 de março de 2024 · D.O.E. nº 35.192
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 773 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de agosto de 2023

Autores: Comandante Dan, Débora Menezes, João Luiz