Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.809, de 26 de março de 2024
CONCEDE atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
- Data
- 26 de março de 2024
- Número
- 6809
- Publicação
- 26 de março de 2024 · D.O.E. nº 35.191
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de agosto de 2023
Autoria: Cristiano D’Angelo