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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.809, de 26 de março de 2024

CONCEDE atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Data
26 de março de 2024
Número
6809
Publicação
26 de março de 2024 · D.O.E. nº 35.191
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de agosto de 2023

Autoria: Cristiano D’Angelo