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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.799, de 22 de março de 2024

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a "Síndrome de Rett".

Data
22 de março de 2024
Número
6799
Publicação
22 de março de 2024 · D.O.E. nº 35.189
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 898 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de setembro de 2023

Autores: Mário César Filho, Dr. George Lins