Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.789, de 18 de março de 2024
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
- Data
- 18 de março de 2024
- Número
- 6789
- Publicação
- 18 de março de 2024 · D.O.E. nº 35.185
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de fevereiro de 2024
Autoria: Tribunal de Contas - Parlamentar