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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.789, de 18 de março de 2024

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Data
18 de março de 2024
Número
6789
Publicação
18 de março de 2024 · D.O.E. nº 35.185
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de fevereiro de 2024

Autoria: Tribunal de Contas - Parlamentar