Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2023
Autores: Thiago Abrahim, Alessandra Campêlo, Joana Darc
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.187 de 20.3.2024.