Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2023
Autoria: Daniel Almeida
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.187 de 20.3.2024.