Assembleia Legislativa do Amazonas
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO AMAZONAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2021
Autoria: Joana Darc
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.985, de 11 de julho de 2024Altera a Lei 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas” (regulamentação de realização de feiras, eventos e exposições agropecuárias, bem como esportes equestres reconhecidos por lei vigente).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.361, de 14 de janeiro de 2025Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”.(aplicação de multas)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.411, de 11 de março de 2025Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas". (Regulamentação do animal comunitário).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.416, de 11 de março de 2025Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Vedação de cirurgia de caudectomia, conchectomia, onicectomia e cordectomia em animais domésticos)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.391, de 17 de junho de 2026Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Responsabilidade ao autor de maus-tratos a animais pelo custeio de tratamento veterinário)
Veto Parcial nº 2/2024 - Ao art. 2º - Mens, nº 148/2023 - Mantido em 6.3.2024.