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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.750, de 10 de janeiro de 2024

DISPÕE sobre mecanismos de prevenção às drogas de forma contínua nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio.

Data
10 de janeiro de 2024
Número
6750
Publicação
10 de janeiro de 2024 · D.O.E. nº 35.140
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de julho de 2022

Autoria: João Luiz