Assembleia Legislativa do Amazonas
Cria o Selo Tolerância Zero à Importunação, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2023
Autoria: Felipe Souza