Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2022
Autoria: Joana Darc
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.