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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.685, de 04 de janeiro de 2024

Institui o Dia Estadual de Luta pela Vida e Combate ao Aborto.

Data
4 de janeiro de 2024
Número
6685
Publicação
4 de janeiro de 2024 · D.O.E. 35.136
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 905 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de setembro de 2023

Autoria: Débora Menezes