Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.685, de 04 de janeiro de 2024
Institui o Dia Estadual de Luta pela Vida e Combate ao Aborto.
- Data
- 4 de janeiro de 2024
- Número
- 6685
- Publicação
- 4 de janeiro de 2024 · D.O.E. 35.136
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 905 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de setembro de 2023
Autoria: Débora Menezes