Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.661, de 22 de dezembro de 2023
Institui o Índice Escolar de Segurança.
- Data
- 22 de dezembro de 2023
- Número
- 6661
- Publicação
- 22 de dezembro de 2023 · D.O.E. nº 35.129
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 539 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de junho de 2023
Autoria: Débora Menezes