Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.654, de 22 de dezembro de 2023
Institui o incentivo e fomento ao serviço de radiodifusão comunitária no Estado do Amazonas.
- Data
- 22 de dezembro de 2023
- Número
- 6654
- Publicação
- 22 de dezembro de 2023 · D.O.E. nº 35.129
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 676 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de agosto de 2023
Autoria: Roberto Cidade