Assembleia Legislativa do Amazonas
Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2023
Autores: Thiago Abrahim, Comandante Dan, Débora Menezes, Joana Darc