Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.648, de 22 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1).
- Data
- 22 de dezembro de 2023
- Número
- 6648
- Publicação
- 22 de dezembro de 2023 · D.O.E. nº 35.129
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 722 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de agosto de 2023
Autoria: Rozenha