Assembleia Legislativa do Amazonas
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. José Hamilton Saraiva dos Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2023
Autoria: Delegado Péricles