Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui a “Campanha permanente de conscientização contra a erotização infantil”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2023
Autores: João Luiz, Comandante Dan, Débora Menezes, Dr. George Lins